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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 29/04/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 30 de abril a 02 de maio de 2024.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0082255-78.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082255-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000828-70.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04603592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO BOUHID AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE MIRANDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0379249-94.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0379249-94.2015.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0379249-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00348537 APELANTE: GLAUDINEA SOARES DE JESUS ADVOGADO: DUVAL VIANNA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051213-74.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051213-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803750-36.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00484689 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0082585-41.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082585-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003024-90.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00787550 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: VINÍCIUS PEIXOTO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/S/GENITORA JESSICA PEIXOTO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001050-63.2011.8.19.0069
005. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001050-63.2011.8.19.0069 ASSUNTO: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001050-63.2011.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2017.00564471 APTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089447-28.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089447-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168450-98.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00861743 AGTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
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